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Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 784/2022 Poxoréu/MT, 12 de Julho de 2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Aylon Barbosa da Silva”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. AYLON BARBOSA DA SILVA (marido), portador do RG n.º 203.964 SSP-MT, inscrito no CPF n.º 079.623.391-87 e Título Eleitoral 008946591830, zona “047”, Seção “0189”, pelo falecimento da servidora Sra. ADY LAMAR RAMOS DA SILVA, portadora do RG n.º 204.020 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 062.102.011-72 e Título Eleitoral de n.006946641805, zona “047, seção “167”, Aposentada por Contribuição, conforme Portaria de n. 004/1995, desde 03/02/1995, processo Poxoréu-Previ . 004/1995, com proventos integrais, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2022.06.010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/05/2022, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 12 de Julho de 2022.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente