Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 306/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 036/2022 e autorizo a contratação da empresa JC STORCK AGUIAR ME com o CNPJ: 28.104.450/0001-43, objetivando a AQUISIÇÃO DE PEDRA EM GRANITO E PORTAS DE ALUNIMINIO QUE SERÃO UTILIZADOS NO NUCLEO DE ESPOSIÇÕES DE ALIMENTOS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 21.382,00 (Vinte e um mil trenzentos e oitenta e dois reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 23 de novembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL