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Pref. Colniza

DECRETO Nº 122/GP/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 962/2021, de 21 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 186.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..........................................................................................................R$ 46.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 232.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS................................................R$ 232.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 232.000,00

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 23 de novembro de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 23 de novembro de 2022.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal