PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2022/2024 e da outras providências.”

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando Lei nº. 506, de 29 de outubro de 2021 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT;

Considerando, o Decreto nº 132 GAB/PMR/2022 de 14 de fevereiro de 2022, onde nomeia os Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2022/2024 e da outras providências, em conformidade com a Lei nº. 506, de 29 de outubro de 2021.

Considerando a Lei nº. 518 de 09 de junho de 2022, onde dispões sobre alterações na Lei nº 506 de 29 de outubro de 2021, que trata das Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT em seu artigo 5º onde dá nova redação aos parágrafos § 1º, 4º e 6º do Artigo 19 da Lei nº. 506 de 29 de outubro de 2021, onde dispõe sobre a composição dos membros do CMAS.

Considerando o memorando nº 120/SEMAS/2022 de 20 de outubro de 2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a atualização da composição de membros e representatividade junto ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, indicados pelo Governo e Entidades;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado e atualizado os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de composição paritária e cujas atribuições e competências são as dispostas na Lei Municipal nº. 13, de 26 de fevereiro de 2001, passando a vigorar a seguinte composição:

1) Representantes Governamentais:

a) PELA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Arlen Guilherme CPF: 063.996.681-07 FUNÇÃO: TITULAR

Valquíria de Lima Candeias RG: 1252571 CPF: 051.598.981-90 FUNÇÃO: SUPLENTE

b) PELA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

João Paulo Sliviniski da Silva CPF: 660.656.161.76 FUNÇÃO: TITULAR

Elza dos Santos Pinto RG: 000815014 SSP/RO CPF:419.034.392-72 FUNÇÃO: SUPLENTE

c) PELA ÁREA DA SAÚDE

Laudicéia de Oliveira Viana RG: 1477814 CPF: 619.625.782-72 FUNÇÃO: TITULAR

Neide Souza dos Santos RG: 000894815 SSP/MT CPF:762.482.082-04 FUNÇÃO: SUPLENTE

2) - Representantes não Governamental

a) Pelos Usuários

José Antônio Pereira CPF: 843.260.326-20 FUNÇÃO: TITULAR

>Maria Madalena Feliciano CPF: 513.310.399-91 FUNÇÃO: SUPLENTE

b) Pelas representantes de entidades e/ou Organizações de usuários

Michael Douglas Leonel Leonardo CPF: 930.000.222-87 FUNÇÃO: TITULAR

Geani Souza da Silva CPF: 056.456.041-30 FUNÇÃO: SUPLENTE

c) Pelos representantes de trabalhadores do setor

Ivonete de Souza Andrade CPF: 204.673.032-45 FUNÇÃO: TITULAR

Luana Carvalho de Souza CPF: 004.458.982-40 FUNÇÃO: SUPLENTE

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 23 de novembro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal