PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, de que trata do Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, e alterado pelo Decreto nº 81/GAB/PMR/2021, de 27 de julho de 2021, Decreto nº 108/GAB/PMR/2021 de 29 de outubro de 2021, e alterado Decreto nº 159/GAB/PMR/2022, de 12 de julho de 2022, dando outras providências.

Considerando, o Decreto nº 053/GAB/PMR/2021 de 20 de abril de 2021 onde dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB dando outras providências e demais alterações;

Considerando, o Ofício nº 049/2022 de 03 de novembro de 2022, expedido pela Secretária da Casa dos Conselhos, solicitando a alteração do membro que representa o Sindicato Rural de Rondolândia;

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Substitui o membro nomeado, na alínea “b” do inciso II, do Art. 1º Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, em conformidade com a Lei nº 389, de 27 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I - REPRESENTANDO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

b) Sindicato Rural de Rondolândia

- Arlan Guilherme;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 23 de novembro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal