RESOLUÇÃO N.° 003 /2022/CMDCA.

"Dispõe sobre a Alteração da Nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para continuação do mandato – 2021 a 2023” e dá outras providencias".

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 18 de novembro de 2022, em reunião ordinária, na Sede da Secretaria de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 006/2022, no uso de suas legais atribuições,

Considerando a Resolução 01/2021/CMDCA que dispõe da nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o mandato de 2021 a 2023;

Considerando que o Sra Adiran Celestino da Silva Amaral, Conselheiro e Presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Ofício com data de 17/09/2022, onde pede afastamento, tanto como Conselheiro e também Presidente.

RESOLVE:

Artigo 1º APROVAR a alteração na composição da Diretoria do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, eleitos por aclamação pelo Plenário, para o mandato de dois anos:

I- Presidente: Regina Célia Ravelli Scaliante II- Vice Presidente: Deonilson Xavier de Queiroz III- Primeira Secretária: Aline dos Santos Sousa IV- Segundo Secretário: Rosana Rafael Moreira Carão

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro/MT, 22 de novembro de 2022.

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Regina Célia Ravelli Scaliante

Presidente CMDCA