5º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 178/2021
24 de Novembro de 2022
5º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 178/2021, firmado com a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a CONSTRUÇÃO 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS PARA ATIVIDADES DOS FRETEIROS E TAXISTAS.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP/RS e inscrito no CPF nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II e Art. 57, § 1º, Incisos II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 005/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão dos itens 7.3, 7.4, 18.3 e 18.4 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 4.879,78 (quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos);
II – Inclusão dos itens 5.27, 7.7 e 18.7, bem como, acréscimo de serviços dos itens 7.2, 9.1, 9.4, 18.2, 20.1 e 20.4 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 13.552,16 (treze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com a inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (+) R$ 8.672,38 (oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos) o que representa 3,68% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 243.743,76 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimo e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 178/2021 e termos aditivos.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana – MT, 01 de Novembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI
IVO DALPIZOOL
Sócio Diretor (proprietário)
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 526/2021 de 14/05/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91