2º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 024/2022
24 de Novembro de 2022
2º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 024/2022, firmado com a empresa J.P. BARBOSA - ME para a RECONSTRUÇÃO DA EMEB MONTEIRO LOBATO.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa J. P. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II e Art. 57, § 1º, Incisos II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 012/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão dos itens 9.2, 9.5 e 17.3.2 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 24.141,43 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos);
II – Inclusão dos itens 9.8, 17.5.1, 17.5.2, 17.5.3, 17.5.4, 17.5.5, 17.5.6 e 17.5.7 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 120.112,88 (cento e vinte mil, cento e doze reais e oitenta e oito centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com a inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (+) R$ 95.971,55 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) o que representa 3,63443% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 2.736.592,44 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 024/2022 e 1º termo aditivo.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana – MT, 23 de Novembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
J. P. BARBOSA-ME
JEFERSON PEREIRA BARBOSA
Representante legal
CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 099/2022 de 14 de Fevereiro de 2022
FISCAL DO CONTRATO
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES,
Portaria nº 099/2022 de 14 de Fevereiro de 2022
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91