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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

“Nomeia Comissão Especial de Licitação, exercício financeiro de 2016.”

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. II do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previstos na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:

- PRESIDENTE: LILIANE GUEDES SANTOS, servidora pública municipal de carreira, CPF nº 116.933.877-19, inscrita no RG sob o nº 2125965 SSP – ES;

- SECRETÁRIA: LUCIENE SOUZA SANTOS, servidora pública municipal de carreira, matricula nº 439, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG nº 000894794 SSP/RO.

- MEMBRO: SILVIA MARA PEDROSO NERES, CPF nº 048.323.911-94, inscrito no RG sob o nº 24511013 SSP – RO;

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios aplicáveis a Administração Pública, em especial aos dispostos no caput do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Rondolândia - MT.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia – MT, 04 de Janeiro de 2016.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal