“Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar número 009/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito do Município de Vale de São Domingos - MT, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O cargo efetivo de Técnico em Higiene Bucal, constante no Anexo II, da Lei Complementar n. 009/2007, passam a vigorar conforme o anexo I.

Anexo I

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS
01	Técnico em Higiene Bucal	R$ 2.000,00	40 Horas	Ensino médio

Art. 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria que será suplementada, caso necessário

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a parti de 01 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito de Vale de São Domingos - MT, em 23 de novembro de 2022. GERALDO MARTINS DA SILVA Prefeito Municipal