DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis que houver jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, nos termos deste Decreto.

§ 1º. O horário de expediente, nos dias referidos no caput deste artigo, será:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), expediente normal para as unidades que mantém turno ininterrupto de 06 horas de trabalho;

II - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), expediente das 07h às 11h – 13h às 14h30min para as unidades que mantém 02 turnos de 04 horas de trabalho;

III - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), expediente até as 11h30min para as unidades que mantém turno ininterrupto de 06 horas de trabalho;

IV - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), expediente das 7h às 11h – 14h30min às 17h para as unidades que mantém 02 turnos de 04 horas de trabalho.

V - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), expediente normal para as unidades que mantém turno ininterrupto de 06 horas de trabalho;

VI - no dia 02/12/2022 (sexta-feira) expediente das 07h às 11h – 13h às 14h30min para as unidades que mantém 02 turnos de 04 horas de trabalho.

§ 2º. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

§ 3º. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto neste artigo serão objeto de compensação.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, afetos aos órgãos ou unidades da administração direta e indireta do município, que por sua natureza não possam ser paralisadas ou interrompidas (atendimento de urgência e emergência médica, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, atividades escolares, entre outros).

Parágrafo Único - Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta, em suas respectivas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de novembro de 2022. HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA Prefeito