DECRETO Nº. 2489/2022 De 23 de Novembro de 2022.

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7:30 às 13h;

II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7:30 às 12h;

III– no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7:30 às 13h.

Parágrafo Único – O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência, ficando a escala a ser definida pelos mesmos.

Art. 3º - As Escolas Municipais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 23 de novembro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal