O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa Alfa Construções e Serviços e Instalações EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.499.219/0001-51, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Concorrência 001/2022 e Contrato 070/2022 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a Construção de 48 Unidades Habitacionais em cumprimento ao Termo de Convênio 1536-2022/SINFRA, conforme edital e anexos, a iniciar os serviços ora proposto.

II – O prazo máximo para início dos trabalhos é de 15 (quinze) dias uteis contados da data da emissão e publicação desta Ordem de Serviços.

III – O prazo de execução dos serviços na sua totalidade é de 180 (cento e oitenta) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 23 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal