Súmula: “Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Nova Maringá/MT nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o futebol no Brasil é uma atividade de enorme importância social, cujas consequências transcendem as linhas do campo de jogo;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1524 de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente no âmbito das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol durante a 1º Fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, na forma que especifica:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7:00h às 14:30h;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7:00h às 11:00h, com retorno atividades as 14:30h ás 17:00h.

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7:00h às 14:30h.

§ 1º – Não se aplicará o disposto no caput deste artigo as escolas e creche municipais, segue o disposto no calendário escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º - O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º - Caberá aos Secretários Municipais a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 23 de novembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal