Edital Complementar n°. 05/2022/CMDCA - Homologa o resultado da 2ª etapa de escolha de candidatos ao Conselho Tutelar
24 de Novembro de 2022
Edital Complementar n°. 05/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 23 de Novembro de 2022
Dispõe sobre homologação de resultado do processo de habilitação dos candidatos disponíveis à Campanha Eleitoral para as funções de Conselheiros Tutelares/2022 no município de Poxoréu – MT e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a recepção das inscrições de candidatos para preenchimento de vacância no Conselho Tutelar e respectivos suplentes, ocorrido no prazo de 21/10 a 09/11/2022;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Especial Eleitoral instituída pela Resolução nº. 37/2022/CMDCA, de 11/10/2022 combinado com o item 43 do edital do certame, publicado em D.O AMM/MT, datado de 13/10/2022 e,
Considerando a aplicação de Provas Especificas sobre o ECA, elaboradas pelo Ministério Público, Entrevista e Avaliação Psicológica executadas pela psicóloga Deuzinete Dias Pereira (CRP. Nº 18/02221), Retestes Psicológicos e o julgamento de todos os recursos interpostos à Comissão Especial eleitoral , cujos resultados constam publicados em D.O/AMM/MT, na forma do Edital Complementar nº. 04/2022/CMDCA, de 23/11/2022,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica homologados os candidatos habilitados à campanha eleitoral, objetivando a eleição para Conselheiros Tutelar e Suplentes ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Poxoréu-MT, de acordo segue:
| Código | Nome do (a) Candidato (a) | CODNOME | NUMERO |
| Insc. nº. 02/22 | Valquíria Diandra de O. Leite | “Valquiria do João Mauro” | 20 |
| Insc. nº. 06/22 | Wania Figueiredo dos Santos | “Wânia da Mirian” | 30 |
| Insc. nº. 07/22 | Valmir Junio de Sousa Pereira | DESISTENTE | |
| Insc. nº. 09/22 | Simone Borges de Amorim dos Santos | “Simone do Conselho” | 10 |
| Insc. nº. 10/22 | Sabrina Izabel de Jesus Tosin Nunes | DESISTENTE | |
Art. 2º - O período destinado às campanhas eleitorais para os candidatos vai de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2022, conforme prescreve o item 30 da Resolução nº. 37/CMDCA/2022, datada de 11 de Outubro de 2022.
Art. 3º - As eleições serão realizadas no dia 11/12/2022, mediante sufrágio eleitoral universal dos eleitores de Poxoréu – MT, facultativa para os maiores 70 anos e menores de 18 anos de idade nos locais credenciados pelo CMDCA em urnas receptoras de votos, a saber:
I - Escolas Estadual Juracy Macêdo ( no distrito sede)
II - E.E. Franklin Cassiano (Distrito Jarudore);
III - E.E. Argemiro R. Pimentel (Distrito de Paraiso Leste),
IV - E.E. João Borges Vieira (Aparecida do Leste),
V - E.E. Presidente Dutra (distrito de Alto Coité) e
VI - Salas Anexas da E.M. Guiomar Maria da Silva (Distrito de Nova Poxoréu)
Art. 4º - É de responsabilidade de cada candidato inscrito no pleito a indicação de Fiscal para as urnas receptoras de votos, bem como a logística de transporte e alimentação.
Parágrafo Único – Os Fiscais indicados devem ser encaminhados, via oficio do (a) candidato (a) para a Comissão Eleitoral Especial até o dia 07/12/2022, contendo o nome, CPF e o local para o qual será destinado, para fins de credenciamento no CMDCA.
Art. 5º - Fica homologada a desistência da candidatura de VALMIR JUNIO DE SOUZA PEREIRA e SABRINA IZABEL DE JESUS TOSIN NUNES, ambas, por motivos particulares.
Art. 6º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 23 de novembro de 2022.
DIVINA DA SILVA BARROS
Presidente do CMDCA