Espécie: VI Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 001/2022.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Modifica o Parágrafo Nono da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio para o fim de acrescentar aos recursos já previstos, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 1º da Portaria Nº 240/2022/GBSES de 06 de abril de 2022, para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade Descentralizada de Reabilitação, através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

Da dotação Orçamentária/fonte: O valor do presente aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária e fonte de recurso:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(240) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.6.01.000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 940.827,63 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº. 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Efeito Retroativo: Este Termo Aditivo retroage efeito a 06 de abril de 2022, data de expedição da Portaria nº 240/2022/GBSES.

Data de assinatura do VI Termo Aditivo: 23/11/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante