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Pref. Colíder

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLIDER – MT RESOLUÇÃO N.0 013/2022/CMAS/MT

APROVA O PLANO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder. Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos.

CONSIDERANDO as deliberações do colegiado em reunião presencial realizada em 22 de novembro de 2022 conforme registro na Ata de Nº. 167/CMAS/2022 da mesa diretora.

CONSIDERANDO A PORTARIANº 102, DE 29 DE SETEMBRODE 2022 queestabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2022. do Ministério da Cidadania

CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistencia Social – SUAS e a Transferencia de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências

CONSIDERANDO a apresentação e análise do PLANO DE AÇÃO/2022 do Ministério da Cidadania.

RESOLVE:

Art.1º. – Aprovar o Plano de AÇÃO/2022 do Ministério da Cidadania.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.

Colíder, MT, 23 de novembro de 2022

ERIKA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social

Gestão 2022/2024.