“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor ANTONIO MARCOS SOSSAI DO NASCIMENTO ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 14 de novembro de 2022 e término em 12 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 14 de novembro de 2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de novembro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal