PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 026/2022

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PAULO.

Por meio do presente Quinto Termo do aditivo do contrato Nº 026/2022 para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n.º 01614539/0001-01, com sede nesta cidade, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n.º 32.625.625/0001-35, estabelecida na cidade de Canarana-MT, na Rua Três Passos nº 191, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Sócia, Sr.(a) Ângela Ucker Marques Guimarães, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Canarana-MT, na Rua Miraguai nº 647, Centro, portadora da Cédula de Identidade n. º 1070328-4 SSP/MT, CPF/MF sob o n. º 851.254.901-72, resolvem firmar o Terceiro Termo Aditivo nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1– O presente aditivo tem por objeto é o acréscimo e supressão dos quantitativos do contrato nº 026/2022, conforme documentos que são parte integrante desse processo, como Parecer Técnico, Parecer Jurídico e Planilha da empresa solicitando o aditivo e supressão. Ficando o valor a aditiva de 1.366.182,37 (um milhão e trezentos e sessenta e seis mil e cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) e a supressão no valor de 33.195,39 (trinta e três mil e cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), ficando o valor global de 1.332.986,98 (um milhão e trezentos e trinta e dois mil e novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) dando um total de 18,62 por cento do valor global do contrato que é de 7.336.161,81 (sete milhões e trezentos e trinta e três mil e cento e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10048

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00

COD REDUZIDO:301

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo encontra se amparo no artigo 65, inciso I, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e conforme clausula contratual nº 16.1.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 23 de novembro de 2022.

MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ n.º 32.625.625/0001-35

CONTRATADA

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FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

A) ........................................... B) ..........................................

CPF: ...................................... CPF: .....................................