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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 072/2022 DE 23/11/2022

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Comodoro – MT no período do recesso parlamentar.

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando o período de Recesso Parlamentar compreendido entre os dias 16/12/2022 a 01/02/2023, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa;

Considerando que durante tal recesso as atividades legislativas, administrativas e jurídicas diminuem significativamente;

Considerando o foco pela economia aos cofres do Poder Legislativo, em exultação ao Princípio da Economicidade;

Considerando o Decreto Municipal nº 40/2022, de 07 de novembro de 2022, que decretara recesso nas atividades administrativas do município de Comodoro no período de 22 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023;

E, por fim, Considerando a ausência de prejuízo às atividades típicas e atípicas do ente;

R E S O L V E

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, RECESSO ADMINISTRATIVO entre os dias 22 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023, em razão das comemorações natalinas e virada do ano.

Art. 2º Definir o HORÁRIO DE EXPEDIENTE do Poder Legislativo no período de 03 a 31 de Janeiro de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas, com as atividades administrativas em sistema de revezamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente Biênio 2021/2022

Registre-se e Publique-se:

Wender Bier de Souza - 1° Secretário