CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 072/2022
24 de Novembro de 2022
PORTARIA Nº 072/2022 DE 23/11/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Comodoro – MT no período do recesso parlamentar.
GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando o período de Recesso Parlamentar compreendido entre os dias 16/12/2022 a 01/02/2023, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa;
Considerando que durante tal recesso as atividades legislativas, administrativas e jurídicas diminuem significativamente;
Considerando o foco pela economia aos cofres do Poder Legislativo, em exultação ao Princípio da Economicidade;
Considerando o Decreto Municipal nº 40/2022, de 07 de novembro de 2022, que decretara recesso nas atividades administrativas do município de Comodoro no período de 22 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023;
E, por fim, Considerando a ausência de prejuízo às atividades típicas e atípicas do ente;
R E S O L V E
Art. 1º Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, RECESSO ADMINISTRATIVO entre os dias 22 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023, em razão das comemorações natalinas e virada do ano.
Art. 2º Definir o HORÁRIO DE EXPEDIENTE do Poder Legislativo no período de 03 a 31 de Janeiro de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas, com as atividades administrativas em sistema de revezamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente Biênio 2021/2022
Registre-se e Publique-se:
Wender Bier de Souza - 1° Secretário