DECRETO Nº 87, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos de Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelas repartições municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I- No dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 08:00 às 12:00h; II- No dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 08:00h às 12:00h; III- No dia 02/12/2022 (sexta-feira), 08:00h às 12:00h.

Parágrafo Único O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 23 de Novembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal