TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022
24 de Novembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 06/2022
PROCESSO: 8330/2022
Ratifico a DISPENSA de Licitação nº 06/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e Parecer Jurídico, respaldado nos termos do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações , AUTORIZO que se proceda a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020,em favor da contratada PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 16.538.909/0001-38, perfazendo esta licitação o valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação em Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Colniza – MT, 23 de novembro de 2022.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL