DECRETO Nº 068/2022

de 23 de Novembro de 2.022.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Rosário Oeste nos dias que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA - CATAR 2022, no período de 21 de Novembro a 18 de Dezembro do corrente ano, bem como a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase do mundial, nos dias 24 e 28 de Novembro e 02 de Dezembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h, nos dias 24.11.2022 (quinta-feira) e 02.12.2022 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude dos jogos Brasil x Sérvia e Brasil x Camarões, respectivamente.

Art. 2º. Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28.11.2022 (segunda-feira), em virtude do jogo Brasil x Suíça.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 23 de Novembro de 2.022.

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ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal