PORTARIA N° 016/2022 DATA: 11/11/2022

SÚMULA: Concede Licença-Prêmio Remunerada ao Servidor da Câmara Municipal.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Conceder ao Servidor Adriano Fernandes Marques, Matricula 128, cargo de Vigia, a 03 (três) meses de licença-prêmio (um quinquênio) Remunerada, a que tem direito, no período de 01/11/2022 a 31/01/2023, a ser pagos em três parcelas, em conformidade com o Art. 90, LC 004/2005, e o Estatuto do Servidor Público do Município de Marcelândia.

Art. 2º) O direito da presente Licença foi adquirido no período de setembro de 2017 a setembro de 2022.

Art. 3°) – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/11/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2022.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE