DECRETO n.º 3.768, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022”.

A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo 2022, decreta:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 14h;

II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;

III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 14h.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. Os serviços públicos considerados essenciais da área de Segurança, Saúde e Limpeza Pública manterá expediente normal, não havendo horário especial para os dias de jogos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 23 de novembro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.