Fica notificada a Senhora:

ANA LUCIA ANACLETO, portadora do RG nº 10284192 e CPF nº. 796.579.741-00, representante da empresa ORIGINAL SOLUCOES LTDA, cadastrado sob o código nº 3508, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.333.523/0001-00, estabelecida à Avenida Tenente-Coronel Duarte, nº 215, Bairro: Centro-Norte, CEP: 78005-500, na cidade de Cuiabá/MT, pelos motivos abaixo expostos;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preço nº 199/2022 e Pregão Eletrônico Nº 31/2022, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGENS E CIA, PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando os termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis;

Considerando que a Ata de Registro de Preço, Clausula VI - Das Condições De Prestação Os Serviços, onde o Prazo de entrega dos gêneros alimentícios: Em até 10(dez) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento e Prazo de entrega dos materiais de higiene e limpeza, embalagens e utensílio doméstico: Em até 30(trinta) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas em anexo e seu descumprimento provocou graves transtornos ao Município.

RESOLVE NOTIFICAR:

A empresa ORIGINAL SOLUCOES LTDA, cadastrado sob o código nº 3508, inscrita no CNPJ/MF sob o n°13.333.523/0001-00, estabelecida à Avenida Tenente-Coronel Duarte, nº 215, Bairro: Centro-Norte, CEP: 78005-500, na cidade de CUIABA/MT, Fone: (65) 3649-1646, analuciaanacleto@hotmail.com. Representada pela Sra. ANA LUCIA ANACLETO, portadora do RG nº 10284192 e CPF nº. 796.579.741-00 para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida Ata de Registro de Preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para o atraso no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o recebimento desta, o qual caberá ao Munícipio analisar. Após o decurso do citado prazo, e, este não tendo êxito, poderá ser realizada a desclassificação / exclusão da empresa da Ata de Registro de Preço nº 199/2022 do Pregão Eletrônico Nº 31/2022 e aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Jaciara-MT, 22 de Novembro de 2022.

Publique-se esta notificação através do Site e do Diário Oficial do Município de Jaciara/MT.

Ariadne Sonia de Moura Almeida do Nascimento

Fiscal de Contrato

Renata Vasconcelos Xavier de Oliveira

Superintendente Hospital Municipal de Jaciara