DECRETO MUNICIPAL Nº 136/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos municipais nos dias de jogos do Brasil na copa do mundo de 2022”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, devendo ser observados os parágrafos abaixo descritos:

Parágrafo Único - Nos dias 24/11/2022 (quinta-feira), 28/11/2022 (segunda-feira), e 02/12/2022 (sexta-feira), será ponto facultativo a partir das 12:00 horas (meio dia), devendo no período das 07:00h até as 11:00h serem mantidos os serviços nas repartições públicas.

Art. 2º – O disposto no Parágrafo Único, não se aplica às atividades de caráter essenciais, tais como: Hospital Municipal, manutenção e distribuição de água.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tesouro/MT, 23 de novembro de 2022.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT