INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVEZ, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º -Fica instituído, no âmbito do Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.

Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado municipal e deverá constar do calendário oficial do município.

Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso aos vinte e três dias do mês de Novembro de 2022.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal