TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019
25 de Novembro de 2022
Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, representado pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, e de outro lado a empresaCONSTRUTORA CHAPADENSE LTDA- ME, CNPJ nº 17.484.995/0001-06, firmado entre as partes em 10/07/2019, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA FIRMADA ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE n° 859017/2017/SUDECO/CAIXA-REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PORTO DO BAÉ- TRECHO 02.Resolve de comum acordo, rescindi-lo nesta data, em conformidade com o artigo 79, inciso II da Lei Federal de nº 8.666/1993.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
| Barra do Garças-MT, 23 de Novembro de 2022. | |
| ____________________________________ CONTRATANTE ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal | ____________________________________ CONTRATADA CONSTRUTORA CHAPADENSE LTDA- ME, CNPJ nº 17.484.995/0001-06 |