OBJETO: ELABORAÇAO DE SERVIÇO SONDAGEM A PERCUSSAO SPT, TOTAL 3 FUROS DE 10 METROS PROFUNDIDADE AREA PARA FUTURA CONSTRUÇAO DA BASE ESTACAO TRATAMENTO DE ÁGUA, 1 ENSAIOS DE PERCOLAÇAO, LOCAL CIDADE NOVO MUNDO-MT

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação Nº 50/2022, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A justificativa a contratação deste serviço faz necessário para que possamos executar os referidos Projetos, tendo em vista que o estudo do solo é um requisito prévio para aprovação do projeto de qualquer obra, sobretudo as de grande porte. O conhecimento da formação geológica do local, o estudo das rochas, solo e minerais, bem como a verificação da presença e posicionamento do lençol freático, são fatores fundamentais. Como se sabe, em se tratando de solos e rochas, a heterogeneidade é a regra e a homogeneidade a exceção, os estudos de solos são indispensáveis para se alcançar uma boa engenharia, ou seja, aquela que garante a necessária condição de segurança, pois sem o conhecimento prévio do subsolo implica-se a adoção de uma fundação que nem sempre é a que melhor se adapta a ela tecnicamente e economicamente, o que poderá trazer sérios problemas a curto prazo, tanto para a obra como para o responsável técnico.

O solo na sua maioria favorece o uso de fundações profundas. É sabido que as fundações, sejam elas rasas ou profundas, são elementos estruturados destinados a transmitir as cargas da estrutura para o solo, mas para quantificar os parâmetros geométricos destas peças e para defini-los é necessário o conhecimento mínimo das características do solo, o que é possível somente através dos ensaios de sondagem do solo.

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Chefe de Gabinete, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação dos serviços e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação:

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº50/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

Novo Mundo/MT, 24 de novembro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal