ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº281/2022 EM RAZAO DE VALOR
25 de Novembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº281/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA HTZ-5L NXR150 SELADA., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 24 DE Novembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.