Edital Complementar n°. 06/2022/CMDCA: antecipa o período de campanha para os candidatos
25 de Novembro de 2022
Edital Complementar n°. 06/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 24 de Novembro de 2022
Retifica o disposto nas normas editalícias de eleição ao Conselho Tutelar/2022 no município de Poxoréu – MT, pelas razões aludidas.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a recepção das inscrições de candidatos para preenchimento de vacância no Conselho Tutelar e respectivos suplentes, ocorrido no prazo de 21/10 a 09/11/2022;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Especial Eleitoral instituída pela Resolução nº. 37/2022/CMDCA, de 11/10/2022 combinado com o item 43 do edital do certame, publicado em D.O AMM/MT, datado de 13/10/2022,
Considerando o disposto no item 30 da Resolução n°. 37/2022/CMDCA, de 11/10/2022, combinado com o disposto no Edital Complementar nº. 01/2022/CMDCA, publicado em D.O. de 26/10/2022, combinado com o Edital Complementar nº. nº. 05/2022/CMDCA, publicado em D.O, datado de 24/11/2022;
Considerando que os candidatos foram habilitados antes do prazo previsto em razão da ausência de recursos e homologação das fases necessárias para declará-los hábeis às campanhas eleitorais, previstas para a partir de 28/11/2022 e tendo em visa o exíguo período destinado a esta etapa para atingir o imenso território municipal com o distrito sede, distritos, assentamentos e comunidades rurais:
RESOLVE:
Art. 1° - Antecipar o período destinado às campanhas para os candidatos em todos os meios possíveis e legais, a partir de 24 de Novembro de 2022 até as 17h do dia 09/12/2022.
Art. 6º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 24 de novembro de 2022.
DIVINA DA SILVA BARROS
Presidente do CMDCA