PORTARIA N.º 412/2022.

DE: 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para, temporariamente, no período compreendido entre os dias 22/11/2022 a 06/12/2022, acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 112/2022 e dá outras providências.

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 112/2022, celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa Suprema Terraplanagem EIRELI-ME, para execução de pavimentação asfáltica, drenagem profunda e sinalização viária na Avenida Fortaleza;

Considerando que o representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 112/2022, nomeado através da Portaria nº 385/2022, encontra-se em gozo de férias no período entre os dias 07/11/2022 a 06/12/2022;

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor GABRIEL SANCHES FERREIRA ROMÃO, temporariamente, no período compreendido entre os dias 22/11/2022 a 06/12/2022, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 112/2022 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa – Suprema Terraplanagem EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 05.827.447/0001-52.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, drenagem profunda e sinalização viária na Avenida Fortaleza (trechos 01 e 02), coordenada inicial: 14º48’10.09”S; 53º36’54.01”O coordenada final: 14º48’25.91”S; 53º36’44.94”O, totalizando uma extensão de 8.612,66 m², no Município de Santo Antônio do Leste – MT, Conforme termo de convenio nº 1506-2022/Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), constantes do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO N.º 007/2022.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 22 DE NOVEMBRO DE 2.022

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO