RESCISÃO DO CONTRATO Nº 058/2022
25 de Novembro de 2022
DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
DISTRATADA: SUNAYAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 21.875.583/0001-74.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 058/2022, firmado no dia 13 de abril de 2022.
1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no Art. 78 Inciso XII da Lei 8666/1993, e Cláusula Décima segunda do Contrato 058/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.
2.1 – O CONTRATANTE, justifica que devido o objeto do contrato ter sido vendido, sendo necessário a rescisão com a CONTRATADA, e posterior novo processo de licitação com o novo proprietário.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
3.2 – Comunique-se a DISTRATADA na forma da Lei.
Água Boa – MT, 24 de novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal