PORTARIA Nº 326/2022

“Designar os servidores efetivos do quadro da Secretaria de Saúde, que irão compor a Comissão de Avaliação Técnica da Licitação da Organização Social da Saúde - OSS”.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de designação de Comissão de Avaliação Técnica da Licitação das Organização Social da Saúde – OSS, devidamente habilitadas, os quais devem ser funcionários efetivos, e com nível superior, conforme estabelecido através da Lei nº. 2.507/2022;

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Designar os servidores efetivos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação Técnica da Licitação da Organização Social da Saúde - OSS.

TITULARES:

I - Cristiane Suzete de Souza – Matrícula nº 968;

II - Dirlene Sponchiado – Matrícula nº 2.417;

III - Laura Maria Cassassus de Figueiredo Nodari – Matrícula nº 771;

SUPLENTES:

I - Benedita Pereira Leite – Matrícula nº 1.214.

II - Maria Silva de Souza – Matrícula nº 457;

Art. 2° - A Comissão de Avaliação Técnica da Licitação da Organização Social da Saúde – OSS, será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração e avaliação da contagem de pontos das Organizações Social de Saúde habilitadas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 24 de junho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

CLAUDIA ALVES DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Saúde