Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA GALVÃO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato pelo Sócio-Diretor EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.424.077-xx e inscrito no RG: 1818xxxx SSP/ES, tendo em vista o contido no contrato n° 068/2022, oriunda da Tomada de Preços n° 006/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	PERCENTUAL AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
01	EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL.	R$ 555.591,53	Aprox. 8,10% = R$ 45.031,65	R$ 600.623,18

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste se justifica, tendo em vista que vários itens sofreram alterações, houve mudanças de blocos de concreto, mudanças de aplicação de gesso nas paredes para massa única em argamassa, mudança de forro de gesso para forro PVC e justificando a diferença nos quantitativos e volumes em relação à planilha orçamentaria X implantação da obra. Ressaltamos que as tabelas apresentadas pela contratada foram analisadas pelos engenheiros servidores do município, que atestaram sua veracidade e procedência, e se posicionaram parcialmente favoráveis ao Termo de reequilíbrio, conforme restará demonstrado por meio das tabelas e laudo que seguem anexos.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Reequilíbrio correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Saúde:

07.002.10.301.0005.1207.4490510000.16003110000 -1135.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os demais itens e cláusulas do CONTRATO 068/2022, TOMADA DE PREÇOS 006/2022 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 24 de novembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ GALVÃO ENGENHARIA LTDA Ana Maria Urquiza Casagrande CNPJ. 31.172.587/0001-40

Prefeita Municipal Contratada

Contratante

GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

FISCAL DE CONTRATO

CPF: xxx.935.091-xx