“Altera o horário de expediente da administração Municipal de Ribeirãozinho - MT, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.”.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;

Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal;

DECRETA:

Art. 1º Art. 1º- Fica divulgados os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na primeira fase da Copa do mundo de 2022.

I - no dia 24/11/2022 (quinta feira), das 08:00h às 12h.

II - no dia 28/11/2022 (segunda feira), das 08:00h às 12h.

III- no dia 02/12/2022 (sexta feira), das 08:00h às 12h.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado á medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do mundo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e sua vigência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 23 de Novembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal