DECRETO N.º 020/GP/2022 De, 24 de novembro de 2022

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

DECRETA:

Art. 1º. Fica divulgado os horários de expediente para o cumprimento pelas secretarias e órgãos do Poder O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.140, de 16 de Novembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

180011 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS E REFORMAS.................................................................R$ 140.000,00

2051 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

180200 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.01.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 10.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, correrá por Superávit Financeiro de recursos vinculados do exercício de 2021 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 24 de novembro de 2022

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal