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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 20839/22, que indica os membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear e dar posse ao Conselho Municipal para dar sequência aos trabalhos e atribuições delegadas nas questões de defesa ao consumidor.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, em conformidade com a Lei 3.513, de 02 de março de 2011, ficando assim composto:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Administração

1º Presidente: Dr. José Serafim de Almeida

CPF: 395.911.231-91

Vice-Presidente: Dr. Robin Hood Rodrigues da Silva

CPF: 034.218.356-75

1ª Secretário-Executivo: Veralice Maria Costa

CPF: 777.580.721-00

2º Secretário-Executivo: Lucivany Rocha Bezerra

CPF: 888.766.086-72

b) 02 (dois) representantes da SEMEC

Titular: Weila Fernanda Fonseca dos Reis Souza

CPF: 017.011.651-47

Suplente: Rodrigo Silva Parreira

CPF: 706.563.801-44

c) 02 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Daniel Fernandes Teixeira

CPF: 432.242.451-15

Suplente: Éder Silva de Oliveira

CPF: 895.389+601-06

d) 02 representantes da Secretaria Municipal de Fazenda –SEFAZ

Titular: Luzia Célia Silva

CPF 983.890.681-68

Suplente: Paulo Cesar Oliveira

CPF: 654.910.841-15

II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

a) 02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT

Titular: Carlos Eduardo Silva Sanches Roman

CPF: 031.834.891-80

Titular: Ademir Aparecido Anibale

CPF: 514.193.359-87

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) 02 (dois) representantes da ACITS

Titular: Jorge Eduardo Ribeiro Nazzari

CPF: 041.373.051-45

Suplente: Vladimir Domingos Carbonera

CPF: 347.204.560-49

b) 02 (dois) representantes da CDL

Titular: Alessandro Rodrigues Chaves

CPF: 809.506.801-25

Suplente: Edna Márcia Campos do Nascimento

CPF: 424.612.191-68

c) 02 (dois) representantes do Rotary Tangará da Serra

Titular: Alisson de Azevedo

CPF: 811.248.481-34

Suplente: Fernando Lamounier Paim

CPF: 384.409.381-87

d) 02 (dois) representantes da OAB

Titular: Tiago de Matos Santos

CPF: 017.042.381-61

Suplente: Ruud Gullit Cardoso Ribeiro

CPF: 029.664.161-81

e) 02 (dois) representantes do LIONS CLUB

Titular: Walter Soares Fernandes Júnior

CPF: 017.724.741-00

Suplente: Laurivanio Gurgel

CPF: 855.405.871-20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2022, revogando disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.