DECRETO N.º 415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
25 de Novembro de 2022
DECRETO N.º 415, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 20839/22, que indica os membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear e dar posse ao Conselho Municipal para dar sequência aos trabalhos e atribuições delegadas nas questões de defesa ao consumidor.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, em conformidade com a Lei 3.513, de 02 de março de 2011, ficando assim composto:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Administração
1º Presidente: Dr. José Serafim de Almeida
CPF: 395.911.231-91
Vice-Presidente: Dr. Robin Hood Rodrigues da Silva
CPF: 034.218.356-75
1ª Secretário-Executivo: Veralice Maria Costa
CPF: 777.580.721-00
2º Secretário-Executivo: Lucivany Rocha Bezerra
CPF: 888.766.086-72
b) 02 (dois) representantes da SEMEC
Titular: Weila Fernanda Fonseca dos Reis Souza
CPF: 017.011.651-47
Suplente: Rodrigo Silva Parreira
CPF: 706.563.801-44
c) 02 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Daniel Fernandes Teixeira
CPF: 432.242.451-15
Suplente: Éder Silva de Oliveira
CPF: 895.389+601-06
d) 02 representantes da Secretaria Municipal de Fazenda –SEFAZ
Titular: Luzia Célia Silva
CPF 983.890.681-68
Suplente: Paulo Cesar Oliveira
CPF: 654.910.841-15
II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
a) 02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT
Titular: Carlos Eduardo Silva Sanches Roman
CPF: 031.834.891-80
Titular: Ademir Aparecido Anibale
CPF: 514.193.359-87
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
a) 02 (dois) representantes da ACITS
Titular: Jorge Eduardo Ribeiro Nazzari
CPF: 041.373.051-45
Suplente: Vladimir Domingos Carbonera
CPF: 347.204.560-49
b) 02 (dois) representantes da CDL
Titular: Alessandro Rodrigues Chaves
CPF: 809.506.801-25
Suplente: Edna Márcia Campos do Nascimento
CPF: 424.612.191-68
c) 02 (dois) representantes do Rotary Tangará da Serra
Titular: Alisson de Azevedo
CPF: 811.248.481-34
Suplente: Fernando Lamounier Paim
CPF: 384.409.381-87
d) 02 (dois) representantes da OAB
Titular: Tiago de Matos Santos
CPF: 017.042.381-61
Suplente: Ruud Gullit Cardoso Ribeiro
CPF: 029.664.161-81
e) 02 (dois) representantes do LIONS CLUB
Titular: Walter Soares Fernandes Júnior
CPF: 017.724.741-00
Suplente: Laurivanio Gurgel
CPF: 855.405.871-20
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2022, revogando disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.