PORTARIA N.º 1762/2022
25 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1762/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 070/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Aerotri Aerofotogrametria e Cartografia LTDA - ME que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviço de elaboração e disponibilização do mapeamento digital georreferenciado através de aerofotogrametria e perfilhamento a laser com elaboração da planta genérica de valores urbana (com geração do Código Tributário) e rural para o município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 040/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 070/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447;
II – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3956.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 070/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal