EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 00005 DE 24/11/2022
25 de Novembro de 2022
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) mencionado(s) abaixo para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT por meio do Departamento de Tributação, nos temos dos Artigos 161, 168 e 181, inciso III da Lei nº 267/2001, e tendo em vista as disposições do Art. 02º, §5º da Lei nº 6.830/1980, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(rem), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) notificação(ções) de lançamento dos débitos a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 30 (trinta) dias após a data da afixação ou da publicação deste edital.
| NOME/RAZÃO SOCIAL | NOTIFICAÇÃO | RECEITA | INSCRIÇÃO | C.D.A | |
| 01 | Cicero Panta de Oliveira CPF/CNPJ: 559.297.021-87 | 713/2022 e 800/2022 | IPTU | 1 - 29 | 38/2022 |
Pedra Preta – MT, 24 de Novembro de 2022
Erazilene Valentim Silva Yalles Moraes da Silva
Secretário de Finanças Fiscal de Tributos