DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA, POR MEIO DO CONVÊNIO MDR Nº 920983/2021 E DE CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico n°. 037/2022:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022 – empresa TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.795.465/0002-55.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus na data do dia 03/11/2022 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, quarto (04) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal