DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº. 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica. Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

Art.2º - Definir que a Secretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar, observando as seguintes orientações.

I- Compor turmas para possibilitar a matrícula do aluno;

II- As turmas deverão ser formadas até a data coincidente com a data de atribuição de aulas para os professores efetivos.

Art.3º - As matrículas do CMEI JULIANA NAZARÉ DE OLIVEIRAE SALAS ANEXAS para o ano letivo de 2023 será organizada por: Berçário I e II, Maternal I e II, Pré Escolar I e II (de forma parcial: matutino e vespertino),e na Escola Municipal Renato Dias Coutinho e Salas Anexas será organizada por: Anos iniciais 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e EJA (1º Segmento).

Parágrafo Único: - As matrículas para Berçário I e II, Maternal I e II e Pré I e II E séries iniciais do Ensino Fundamental segue a faixa etária especificada de acordo com a tabela do Art.3º, Inciso I, II e II, tendo como referência a idade completada até 31/03/2023, conforme Diretrizes Curriculares para Educação Infantil e Resolução Normativa nº 002/2015/CEE-MT, Art. 29.

Art. 4º - As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapa de ensino, modalidade ofertadas e turnos de funcionamento da escola.

I- CRECHE

Turmas	Nº Crianças	Nº Professor	Nº de Auxiliar
BERCÁRIO I - 06 meses a 01 ano	Até 12 crianças	01 profissional	01 Auxiliar
BERÇÁRIO II - 01 ANO	Até 14 crianças	01 profissional	01 Auxiliar
MATERNAL I - 02 ANOS	Até 15 crianças	01 profissional	01 Auxiliar
MATERNAL II - 03 ANOS	Até 18 crianças	01 profissional	01 Auxiliar

II- EDUCAÇÃO INFANTIL

Turmas	Nº Crianças	Nº Professor
PRÉ-ESCOLA I - 04 Anos	20 Alunos	01 profissional
PRÉ-ESCOLA II - 05 Anos	20 Alunos	01 profissional

III-ENSINO FUNDAMENTAL

Turmas	Nº Alunos	Nº de Professor
1º ao 3ºano	25 alunos	01 profissional por turma
4º e 5º ano	25 a 27 alunos	01 profissional por turma

Turmas	Nº Alunos	Nº de Professor
EJA - 1º Segmento	Até 25 alunos	01 profissional por turma

Parágrafo Único – As unidades de ensino deverão atender o número máximo de alunos. Os casos abaixo do número definido em Normativa/Portaria dependerão da autorização, da Secretaria Municipal de Educação para serem abertas.

Art. 5º- As escolas que possuírem número de alunos inferior ao previsto no artigo 4º desta portaria constituirão suas turmas multisseriadas observando o número de alunos existentes (aplica-se somente às salas anexas da zona rural).

Art. 6°. Nas Salas de Recursos Multifuncionais (Atendimento Educacional Especializado) implantadas nas Unidades de Ensino serão admitidos o número mínimo de 05 (cinco) alunos e máximo de 15 (quinze) alunos por turma com: Déficit Intelectual; Surdez ou Deficiente Auditivo; Deficiente Visual, cegos ou baixa visão; Transtorno Global de Desenvolvimento, Altas Habilidades /Superdotação.

Parágrafo Único - Cada aluno do Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional) terá um mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento. Caso o aluno necessite de avaliação para o acompanhamento das horas semanais, o Psicopedagogo Clinico, se necessário, juntamente com o Psicólogo do Centro de Reabilitação que fará a avaliação, comprovando a necessidade do atendimento organizado em horas semanais diferenciadas.

Art.7º - Nas unidades escolares, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais com laudo médico, será no máximo 02 (dois) alunos para compor a turma de até 20 alunos.

§ 1º - Para atender as turmas que tenham aluno com Laudo Médico indicando a necessidade de um Cuidador ou que apresente mobilidade reduzida ao ponto de comprometer sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, sendo portanto, dependentes de apoio externo, será garantido 01 (um) auxiliar.

§ 2º - Para as Unidades Escolares que tenham turmas com crianças que apresentem transtornos globais de desenvolvimento - TGD, (com Laudo Médico) será disponibilizado 01 (um) cuidador por turno de trabalho para atender as turmas que tenham esta demanda de alunos que apresentem TGD.

Art.8º - As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais.

Art.9º - Compete à Secretaria Municipal de Educação, Educação, Esporte e Lazer orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do Quadro Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art.10º - Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e Secretaria Municipal de Educação, Educação, Esporte e Lazer, acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

Art.10º - Cabe a Secretaria Municipal de Educação, Educação, Esporte e Lazer o processo de monitorar, orientar, acompanhar e organizar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art.11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dom Aquino-MT, 03 de novembro de 2022.

Ilza Batista da Silva

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Decreto 013/2021