Dispõe sobre o processo de atribuição do Professor, A de Desenvolvimento Infantil (ADI) Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER de Dom Aquino, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº. LEI Nº 14.113/2020 – NOVO FUNDEB; Lei Complementar 014/2015 considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer e de Valorização dos Profissionais da Educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais da Educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;

Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º. Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades escolares, em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria de Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 2º. Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das unidades escolares serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares e as Matrizes Curriculares validadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 3º. A realização da contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e regime de trabalho para profissionais em efetivo exercício serão realizados pela Comissão de contagem de pontos, nas Unidades Escolares a pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 4º. As Comissões de Atribuição terão a seguinte composição:

I – Comissão de Atribuição da Unidade Escolar:

a) Diretor(a) de Escola;

b) Secretário(a) escolar;

c) Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

d) 01(um) profissional da Educação escolhido pela unidade educacional segmento de professor,

e) 01(um) profissional da Educação escolhido pela unidade educacional do segmento de técnico administrativo educacional ou apoio administrativo.

II –Comissão de Atribuição da SMEEL:

a) Secretário Municipal de Educação;

b) Técnico Administrativo;

c) Representantes de Diretores escolares;

d) Representantes dos CDCEs da Comunidade Escolar.

Art. 5º. As Comissões de Atribuições (da Unidade Escola e da SMEEL) deverão elaborar atas de cada etapa do processo de atribuição, discriminando classe/aula, Cargos/funções administrativas, atribuídas ou não atribuídas, profissionais que ficaram remanescentes e recursos interpostos com seus pareceres.

Parágrafo Único. A cada Etapa de atribuição, a Comissão de Atribuição deverá afixar o quadro de aulas livres e/ou substituição, cargo/funções e o quadro de pessoal lotado em cada Unidade Escolar.

Art. 6º. O formulário destinado a Inscrição de Contagem de Pontos do servidor, deverá ser preenchido pelo mesmo disponibilizando todas as informações inerentes a sua habilitação bem como:

a) Preencher de acordo com a habilitação do concurso; b) Em caso de possuir outra habilitação deverá ser informada; c) Data de posse no início da função. Art.7º. Da Classificação - No tocante a classificação, os servidores serão relacionados por ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida, conforme Anexo II desta Portaria, considerando: I- Classe II- Nível

Parágrafo único – Para os casos onde houver empate, serão observados os seguintes critérios:-

I - Maior tempo de serviço na Rede Municipal Ensino de Dom Aquino MT.

II - Maior Idade.

Art.8º- Quando da atribuição de professor que ocupe outro cargo público licitamente cumulável, deve-se observar que no computo geral de sua jornada de trabalho (horas aulas e horas atividades) não exceda a 60 (sessenta) horas semanais.

Art. 9º. Além das horas destinadas a sala de aula, compõe a jornada de trabalho dos professores o período destinado às horas atividades.

§ 1º Entende-se por hora atividade aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, a colaboração com a administração da escola, ás reuniões pedagógicas, a articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade escolar;

§2º A hora atividade deverá ser cumprida integralmente no âmbito da unidade escolar, em horário diferente da atribuição de sala de aula, de acordo com o turno de funcionamento da Unidade Escolar e de atendimento ao aluno, conforme Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, com acompanhamento da equipe pedagógica da escola.

§3º- Para cumprimento da jornada de trabalho semanal das horas atividades, deverão observar –se as seguintes orientações:

a) - Atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar;

b) - Participação nas atividades de capacitação e aperfeiçoamento profissional previstos no PPP e ofertados pela Secretaria Municipal de Educação;

c) - Preparação e avaliação do trabalho Didático Pedagógico (incluindo Diário de Classe);

d) - Atividades propostas pela Unidade Escolar tais como: reuniões pedagógicas, assembleias e outras articulações com a comunidade escolar.

Art-10º. Todos os Professores, Técnicos de Desenvolvimento Infantil (ADI), Apoio Administrativo Educacional e Técnicos Administrativo Educacional efetivos cedidos, em licenças autorizadas na forma da Lei, exercendo função na SMEEL e que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/ jornada de trabalho nas unidades escolares, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I- Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular; II- Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem com período em vigência; III- O professor em exercício de mandato eletivo que desincompatibilizou das funções de docência; IV- Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação do Laudo Médico e/ou constando a licença (com período vigente) V- O profissional em readaptação por período superior a 06 (seis) meses (período de afastamento vigente) com apresentação no ato da atribuição de Laudo Médico.

§1º- Os profissionais enquadrados nos casos de afastamento elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.

§2º- Após o término do afastamento o profissional deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para ser lotado em uma Unidade Escolar no Cargo/Função de seu concurso.

§ 3º- A atribuição de professores em salas Multifuncional e de Articulação será de acordo com os critérios estabelecidos em Portaria Específica.

Art. 11. Os profissionais da Educação em Readaptação – deverão participar do processo de inscrição/2023 quando da atribuição, dia estipulado para sua Unidade escolar, se ainda vigente o período da readaptação, farão opção por desenvolver algumas das atividades pedagógico-administrativas elencadas abaixo de acordo com suas possibilidades de atuação, contribuindo com a gestão do processo pedagógico e administrativo da escola, a cumprir o regime jornada de trabalho de acordo com a função e carga horária de cada servidor, estabelecido pela escola, tais como:

I- Apoio Pedagógico ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares à sala de aula, correlatas às atividades de articulação da aprendizagem de acordo com o PPP da Unidade Escolar; (PROFESSOR) II- Monitor no transporte escolar e em atividades educativas acompanhando os alunos no setor externo da sala de aula (pátio escolar) denominado Organizador de Ambiente; (ADI e APOIO).

III – Executar tarefas de recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem controlando e avaliando os rendimentos dos mesmos (PROFESSOR/ ADI);

IV - Orientador Pedagógico das ações a serem desenvolvidas pelo professor regentes e suporte em demandas externas, bem como auxiliar os alunos com necessidades especiais das turmas da Pré-Escola, quando este precisar;( PROFESSOR);

V - Escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares (PROFESSOR/TAE/ADI);

VI - Auxiliar a Gestão escolar nas atividades administrativas e pedagógicas necessárias para o bom funcionamento da escola. (ADI, TAE e APOIO);

VII - Auxiliar a merendeira com o preparo dos alimentos; na organização dos materiais, dos equipamentos necessários e no controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições que compõem a merenda escolar; (APOIO);

VIII - Controlar o fluxo de alunos e demais pessoas da comunidades escolar (portão) e auxiliar os alunos e professor em geral quando este precisar, principalmente na entrada e saída daqueles que utilizam o transporte escolar (TAE/APOIO, ADI).

§ 1º- A atribuição dos profissionais em Readaptação de Função dar-se-á nas vagas acima supracitadas obedecendo a necessidade de manutenção do quadro das Unidades escolares, observando a contagem de pontos e não exceder o quantitativo de cargos de Direito e turnos de trabalho da Unidade, conforme a distribuição de Cargos e Funções contidos no Anexo III desta Portaria.

§ 2º- O profissional em readaptação de função deverá cumprir a jornada de trabalho integral, ou quando com atribuição que há a necessidade em ser distribuída essa jornada de acordo com o turno de funcionamento da Unidade Escolar.

§ 3º- Todo profissional em Readaptação deverá dentro das suas limitações participar de todas as atividades administrativas e pedagógicas da sua Unidade Escolar.

§ 4º Os profissionais candidatos a cedência para Entidade Filantrópica serão atribuídos na Secretaria de Educação e serão disponibilizados de acordo com o quadro de vagas para cedência de acordo com as condições orçamentárias e devem comparecer para atribuição na data prevista no anexo I desta Portaria.

Art.12. Caso haja disponibilidade de cargos vagos na Rede Municipal de Ensino, serão admitidos profissionais com contrato temporário, selecionados através de Seletivo, para preencher as funções disponíveis nas Unidades Escolares.

DO COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 13. Para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, em regime de Dedicação Exclusiva, o servidor deverá pertencer ao quadro de Carreira da Educação Básica e em atividade, nos termos do § 1º, do Art. 3º, da LC no 50/98.

§ 1º - O professor em regime de Dedicação Exclusiva terá jornada de 40 horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da unidade educacional.

§ 2º - Para exercer a função de Coordenador Pedagógico, além de ser professor efetivo ou estável, deverá ter formação mínima em Licenciatura Plena.

§ 3º - O professor com dois vínculos poderá exercer o cargo de Coordenador Pedagógico e ou Orientador Pedagógico, porém não fará jus o recebimento da dedicação exclusiva.

§ 4º - Nos termos do § 3º o professor deverá escolher o turno no qual desenvolverá as funções de Coordenação Pedagógica e ou Orientador Pedagógico de modo a atender e orientar professores e alunos, tanto no período de hora/aula como nas horas atividades. Sua jornada de trabalho geral não poderá exceder a 60 horas semanais.

§ 5º - A função de Coordenador Pedagógico com Dedicação Exclusiva na unidade educacional será por meio de votação direta pelos pares, para o mandato de 01(um) ano letivo, podendo ser prorrogado por igual período.

§ 6º - A função de Orientador Pedagógico sem Dedicação Exclusiva será através de indicação da Secretaria Municipal de Educação com análise de perfil e atendimento aos critérios estabelecidos nesta Portaria.

Art. 14. Não poderá concorrer à função de Coordenador Pedagógico e também não ser indicado o Orientador Pedagógico, o professor que se encontra nas seguintes situações:

I - em licença médica constante e/ou readaptação por período superior a 180 dias (nos últimos três anos);

II - com previsão de licença gestacional no decorrer do exercício letivo;

III - em processo de aposentadoria;

IV - com licença-prêmio agendada para o decorrer do ano letivo;

V - profissional que tenha licença para qualificação profissional agendada;

Art. 15. Nos casos em que o profissional da educação se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos e do Processo de Atribuiçãocaberá recurso à Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente a etapa em questão.

Parágrafo único - O recurso referido no caput deste artigo não terá efeito suspensivo do processo (contagem de pontos e/ou atribuição), devendo ser interposto impreterivelmente, até 24 horas após cada sessão/etapa, tendo a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho daunidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, o mesmo prazo para emissão do parecer.

Artigo 16. Finalizada a atribuição das Etapas I e II e restando vagas livres, e ou em substituição poderá ser atribuída aula adicional ao professor efetivo da rede.

Parágrafo Único – As atribuições da III etapa serão realizadas na SMEEL.

Art. 17 . Para atribuição de aulas adicionais, deve –se observar as seguintes regras:

a) Não deverá ser feita atribuição de aulas adicionais ao professor efetivo na unidade de lotação da II etapa;

b) Não deverá ser feita atribuição de professor efetivo que, no ano anterior, tenham afastado do exercício das suas atividades por motivo de licença saúde ou readaptação, por mais de 30 dias consecutivos ou não, exceto quando se tratar de licença gestacional;

c) Não atribuir aulas ao professor que tenha previsão de afastamento superior a 30 dias no decorrer do próximo ano letivo;

d) Não ultrapassar 20 horas h/a semanais;

e) Observar a compatibilidade de horário;

f) A vigência das aulas adicionais observará o período do ano letivo;

g) O professor que atribuir aulas adicionais deverá organizar sua carga horária de hora atividade de modo a atender as necessidades pedagógicas para o planejamentos de suas aulas.

h) Servidor com período de usufruto de férias, em vigência das aulas adicionais, deverá ser substituído, considerando que não haverá pagamento de aulas adicionais no período de usufruto de férias.

Artigo 18. O professor que tiver interesse em atribuir aulas adicionais em turmas de unidocência em outra unidade escolar, deverá mencionar na ficha de contagem de pontos, sobretudo se tratando de atribuição em turmas de 1º e 2º ciclos de formação humana, deverá ser em unidade que possua até dois turnos de atendimento.

Artigo 19. Quando do afastamento do professor, com aulas adicionais por período superior a 15 dias, seja por qualquer motivo, este terá seu Termo de aulas adicionais cessado durante todo período do afastamento.

Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuições de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho instituídas nas Unidades escolares de composta por representantes de vários segmentos da educação e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à SMEEL.

Art.21. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência para o ano letivo 2023, salvo alterações de Lei ou adequações de datas estabelecidas de acordo com calendário, revogadas as disposições em contrário.

Dom Aquino, 07 de novembro 2022.

Ilza Batista da Silva

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Decreto 013/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DE CONTAGEM DE PONTOS /ATRIBUIÇÕES 2022/2023

ETAPAS	FASES	ORGANIZAÇÃO	PERÍODO
I - ETAPA NAS UNIDADES ESCOLARES	Contagem de pontos de todos os profissionais da Educação		21 a 22/11/22
II – ETAPA: UNIDADES ESCOLARES	I - Atribuição para os Professores E ADI.	Do Concurso	23/01/ 2023
	II - AG. de Adm. Pública (APOIO): Infraestrutura/ Nutrição	Nos cargos e Funções do Concurso
III– ETAPA: NA SMEEL	Profissionais da Educação/ Professores I -Servidores que ficaram remanescente na etapa das Unidades escolares. II - Candidatos a Seleção para atribuir na função de Articulador. III- Servidores em Regime de Colaboração, Permutados, Cedência e Readaptação de Função.	Atribuição em Salas e/ou aulas	24/01 a 25/01/2023
	Servidores em Regime de Colaboração, Permutados, Cedência e Readaptação de Função. Apoio e Técnicos II - AG. de Adm. Pública (APOIO): Infraestrutura/ Nutrição/ Técnicos em Readaptação de Função.	Nos Cargos e / funções de concurso
IV– ETAPA: NA SMEEL	Atribuição das aulas adicionais poderá atribuir: Classes/e ou aulas com limite de 20 horas semanais mediante disponibilidade de horário em unidade escolar diferente da atribuição da II etapa.	Do Concurso	26/01/23

ANEXO II- A

PONTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR CLASSE/NÍVEL/PROFESSOR

N/C	A	B	C	D	E
1	101	201	301	401	501
2	102	202	302	402	502
3	103	203	303	403	503
4	104	204	304	404	504
5	105	205	305	405	505
6	106	206	306	406	506
7	107	207	307	407	507
8	108	208	308	408	508
9	109	209	309	409	509
10	110	210	310	410	510
11	111	211	311	411	511
12	112	212	312	412	512

Legenda: N- nível C = classe

Classe	Nível	Tempo	Nível	Tempo
A - Magistério	1	00 anos	7	18 anos
B – Superior	2	03 anos	8	21 anos
C - Especialista	3	06 anos	9	24 anos
D – Mestrado	4	09 anos	10	27 anos
E – Doutorado	5	12 anos	11	30 anos
xxxxxxxxxxx	6	15 anos	12	33 anos

ANEXO II-B

PONTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR CLASSE/NÍVEL/TECNICOS / AG. DE ADM. PÚBLICA

N/C	A	B	C	D
1	101	201	301	401
2	102	202	302	402
3	103	203	303	403
4	104	204	304	404
5	105	205	305	405
6	106	206	306	406
7	107		307	407
8	108	208	308	408
9	109	209	309	409
10	110	210	310	410
11	111	211	311	411
12	112	212	312	412

Legenda: N- nível C = classe

Classe	Nível	Tempo	Nível	Tempo
A – Fundamental	1	00 anos	7	18 anos
B - Médio	2	03 anos	8	21 anos
C – Superior	3	06 anos	9	24 anos
D – Especialista	4	09 anos	10	27 anos
xxxxxxxx	5	12 anos	11	30 anos
xxxxxxxx	6	15 anos	12	33 anos

ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/2023

CARGO – FUNÇÃO	QUANTIDADE PARA 2023
Diretor	01 (um) por Unidade Escolar.
Coordenador Pedagógico	01(um) para atender toda a unidade, se com Dedicação Exclusiva e ou 02 (dois) para atender por turno de funcionamento toda a unidade, se sem Dedicação Exclusiva.
Sala de Recursos	01 (um) por Unidade Escolar. Ter experiência em alfabetização e Atendimento de Educação Especializado – AEE;
Laboratório de Aprendizagem(Articulação)	01 (um) professor por Unidade Escolar que tenha experiência em Alfabetização.
TAE – Técnico em Administração Escolar – Secretaria Escolar	01 (um) por escola. Esse Profissional poderá ser disponibilizado pela SMEEL.
ADI – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	01 (um) para cada turma (Berçário, maternal I e II), por período.
Nutrição Escolar	01 por turno, em cada unidade.
Manutenção da Infraestrutura (Ag. de Adm. Pública)	01 (um) a cada 150 alunos por período de funcionamento.
Profissionais Readaptados	De acordo com as vagas disponibilizadas pela Unidade escolar.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA CONTAGEM DE PONTOS /ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS:

PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2023.

1. DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR (a): ____________________________________________________________ DT. NASC:_____/______/______ CPF: _______________________________________________________ RG: ________________________Exp:______UF:________Dt. Exp.:__________/__________/______ Matrícula: ____________________Data de Adm.________/__________/________ CLASSE: _______________ NÍVEL:________________ End.______________________________________________________nº_________ Bairro::_____________________________________ Cidade_______________________________________________CEP:________________________Cel.:_____________________ Email:_____________________________________________________________________________________________ UNIDADE ESCOLAR___________________________________________________________________________________
2. Situação Funcional
2.1 Situação:			2.2 . Cargo/função:	2.3. Jornada semanal de trabalho:
( ) Efetivo; ( ) Estabilizado			( ) Professor	( ) Reg. de Trabalho de 25 (vinte e cinco) horas
2.2. Possui outro vínculo empregatício:
( ) não ( ) sim		Tipo: ( ) Público ( ) Privado			JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: _______ Horas / semanais
3. Opção de atribuição por função/motivo: Readaptação
( ) sim ( ) não Obs.: A atribuição deverá ser igual ao período do atestado médico.
3.1 – O Professor tem interesse em atribuir turmas adicionais em outra unidade?
( ) Sim ( ) Não
3.2 – O Professor tem interesse em participar da seleção para Articulador de Aprendizagem?
( ) Sim ( ) Não
4. Número de pontos obtidos pelo Professor:
4.1 . Total de pontos obtido na ficha geral:
5 .Em caso de empate:
I	Maior tempo de serviço no Ensino Municipal de Dom Aquino MT.
II	Maior idade.
6. Total de pontos obtidos p/desempate:
_____________________________________ __________________________________________ ______/______/_________ Assinatura do(a) Professor(a). Responsável pela atribuição na Unidade e/ou SMEEL Data

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA PARA CONTAGEM DE PONTOS /ATRIBUIÇÃO DE - Regime/Jornada de Trabalho – ADI( Auxiliar de Educação Infantil), TAE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL; AG. DE ADM. PÚBLICA: (LIMPEZA / NUTRIÇÃO / VIGIA ) para o ano leitvo de 2023.

1. DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR (a): ____________________________________________________________ DT. NASC:______/______/____ CPF: _________________________________ RG: ________________________Exp:_____________UF:_____________Dt. Exp.:__________/__________/______ Matrícula: ____________________Data de Adm.________/__________/________ CLASSE: _______________ NÍVEL:________________ End._________________________________________________nº______ Bairro:_________________________________________ Cidade_______________________________CEP:_____________________Cel.:___________________________________________ Email:________________________________________________________________________________________________________ UNIDADEESCOLAR_________________________________________________________________________________________
2. SITUAÇÃO FUNCIONAL
2.1 SITUAÇÃO:			2.2 . CARGO/FUNÇÃO:		2.3. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO:
( ) Efetivo; ( ) Estabilizado			( ) ADI( Técnico de Desenvolvimento Infantil) ( ) TAE- Secretaria Escolar ( )Ag. De Adm. Pública/Limpeza ( )Ag. De Adm. Pública/Nutrição		( ) Reg. de trabalho 25 (vinte e cinco) horas. ( ) Reg. de trabalho 30 (trinta) horas.
2.2. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO:
( ) NÃO ( ) SIM		TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO		JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: _______ Horas / semanais
3 . OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR FUNÇÃO/MOTIVO: READAPTAÇÃO
( ) Sim ( ) Não Obs.:– A atribuição deverá ser igual ao período do Atestado Médico.
3.1 NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO SERVIDOR:
3.2 TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL:
4. EM CASO DE EMPATE:
I	Maior tempo de serviço no Ensino Municipal de Dom Aquino.
II	Maior Idade.
5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:
______________________________________ __________________________________________ ______/__________/_________ Assinatura do(a) Servidor (a). Responsável pela atribuição na Unidade e/ou SMEEL Data

ANEXO VI

CADASTRO DOS SERVIDORES EM READAPTAÇÃO

DADOS PESSOAIS
Nome:
Data de Nascimento:		Idade: Sexo: ( ) M ( ) F
RG:		CPF:
Grau de Escolaridade: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Estado Civil: ( ) Solteiro (a) ( ) Casado (a) ( ) Divorciado(a)/ Separado(a) ( ) União Estável ( ) Viúvo(a)
Matrícula:	Tempo de Serviço:		Cargo:
Unidade de Lotação:
Contato:
*CID: Médico responsável com o CRM:
ATRIBUIÇÕES
( ) Apoio Pedagógico ao processo ensino aprendizagem em atividades complementares à sala de aula, correlatas às atividades de articulação da aprendizagem de acordo com o PPP da Unidade Escolar; (PROFESSOR)
( ) Monitor no transporte escolar e em atividades educativas acompanhando os alunos no setor externo da sala de aula (pátio escolar) denominado Organizador de Ambiente; (ADI e APOIO).
( ) Executar tarefas de recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem controlando e avaliando os rendimentos dos mesmos (PROFESSOR/ ADI);
( ) Orientador Pedagógico das ações a serem desenvolvidas pelo professor regente e suporte em demandas externas como: auxiliar os alunos com necessidades especiais quando este precisar das turmas da Pré-Escola;( PROFESSOR);
( ) Escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares (PROFESSOR/TAE/ADI);
( ) Auxiliar a Gestão escolar nas atividades administrativas e pedagógicas necessárias para o bom funcionamento da escola. (ADI, TAE e APOIO);
( ) Auxiliar a merendeira com o preparo dos alimentos, na organização dos materiais, dos equipamentos necessários e no controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições que compõem a merenda escolar; (APOIO);
( ) Controlar o fluxo de alunos e demais pessoas da comunidades escolar (portão) e auxiliar os alunos e professor em geral quando este precisar, principalmente na entrada e saída daqueles que utilizam o transporte escolar (TAE/APOIO).