DECRETO N.º 67/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA O EXPEDENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, NA PRIMEIRA FASE.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, em razão da Participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações será suspenso na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° - O disposto neste decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 67/2022

Fase	Data do Jogo	Dia da Semana	Horário do Jogo	Suspensão do Expediente
Primeira Fase	24 de novembro de 2022	Quinta-Feira	15:00h	A partir das 13:00h
	28 de novembro de 2022	Segunda-Feira	12:00h	A partir das 11:00h
	02 de dezembro de 2022	Sexta-Feira	15:00h	A partir das 13:00h