PORTARIA 232/2022 CONCEDER AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR
25 de Novembro de 2022
PORTARIA 232/2022
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Art. 1º. – Conceder 30 (trinta dias) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, ao Servidor EUDESIO FERREIRA DE OLIVEIRA,portador do RG N° 4.298.568-6 SSP/PR e do CPF N° ***847979**, – Titular do Cargo Efetivo de ENFERMEIRO TECNICO NIVEL SUPERIOR – 40 HORAS SEMANAIS, junto a Secretaria Municipal deSaúde,conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se;
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de novembro de 2022.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL