Dispõe sobre o gozo de férias e recesso para os servidores que integram o quadro pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SME de Serra Nova Dourada.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER, no uso das atribuições legais e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de Férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 05/2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que as férias referentes do servidor que integra o quadro pessoal da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta Portaria.

Art. 2º - Nas unidades escolares da rede municipal de ensino (Escola e Creche) as férias serão usufruídas de forma coletiva no período de 19/12/2022 a 19/01/2023, somente para o servidor ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, Coordenadora Pedagógica e Apoio (Limpeza e Nutrição).

Parágrafo Único: Fica estabelecido que a partir do dia 26/12/2022 a 02/01/2023 o Diretor escolar, Secretário Escolar e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de educação estarão de recesso administrativo.

Art. 3º - Caberá os profissionais estabelecidos no Parágrafo Único atender os casos solicitados, ressalto que é apenas recesso e não férias.

Art. 4º - Os demais profissionais da educação integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação fica estabelecido o gozo de Férias no período de Fevereiro a Dezembro de 2023, conforme solicitado com 30 dias de antecedência na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Pessoal.

Parágrafo Único: Ressaltos que o descumprimento desta Portaria ao não comparecimento no local de trabalho implicara no corte do ponto do profissional.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 24 de novembro de 2022.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Prefeito Municipal.