EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: XXX.869.831-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RAIMESSON SANTANA DE ALMEIDA EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 1 de Maio, s/nº - Bairro Ponte, Diamantino - MT, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.649.588/0001-59, representado neste ato por Raimesson Santana de Almeida, inscrito no CPF/MF sob nº 044.772.701.00, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 084/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021, devidamente ratificado em 12/07/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o contrato nº. 084/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o término do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 28 de novembro de 2022 e término em 28 de Janeiro de 2023.

ITEM	UND	QNT. PROF.	QNT HORAS P/ 2 MESES	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
01	HORAS	01	400	ENGENHEIRO, MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS	R$ 25.00	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 084/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED	VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	06.001.04.122.0007.2037.339039.000000	397	R$ 10.000,00

02.2 Será empenhado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no exercício de 2022 e o restante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 25 de novembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTRAIMESSON SANTANA DE ALMEIDA EPP

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 42.649.588/0001-59

Contratante Contratada

GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF XXX.565.904-XX

Fiscal de Contrato