LEI MUNICIPAL Nº 1.576/2022

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os incisos do art. 9º da Lei Municipal nº 852/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º - (...)

I – Classe A – habilitação em nível de Ensino Fundamental;

II – Classe B – habilitação em nível de Ensino Médio;

III – Classe C – Habilitação em nível de Graduação em Ensino Superior;

IV – Classe D – Habilitação em nível superior, com pós-graduação.

Art. 2º - Altera-se, por consequência, o Anexo IV da mesma Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:

Anexo IV: Apoio Administrativo Educacional 30 horas:

CLASSE		ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	ENSINO SUPERIOR	ESPECIALIZAÇÃO
NÍVEL		A (1)	B (1.5)	C (1.7)	D (1.9)
0 a 3 anos	1	938,26	1.407,36	1.595,00	1.782,70
3 a 6 anos	1.04	975,78	1.463,64	1.658,80	1.853,98
6 a 9 anos	1.085	1.017,96	1.526,99	1.730,60	1.934,12
9 a 12 anos	1.135	1.064,91	1.597,35	1.810,34	2.023,33
12 a 15 anos	1.19	1.116,53	1.674,79	1.898,07	2.121,41
15 a 18 anos	1.25	1.172,79	1.759,23	1.993,77	2.228,30
18 a 21 anos	1.32	1.238,49	1.857,73	2.105,42	2.353,13
21 a 24 anos	1.41	1.322,93	1.984,39	2.248,98	2.513,57
24 a 27 anos	1.5	1.407,36	2.111,06	2.392,53	2.673,98
27 a 30 anos	1.59	1.491,84	2.237,70	2.536,05	2.834,50

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL