DECRFETO Nº 66 /CMDCA/2022 Ribeirãozinho/MT 06 de Outubro de 2022

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Ribeirãozinho/MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 520/2015;

Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho/MT, adotada em sua 3ª (terceira) reunião extraordinária, realizada em 06 de outubro do corrente ano.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 16 de novembro de 2022;

Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema:” A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”

Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora da IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ribeirãozinho/MT esta incumbida da organização dessa Conferencia, composta pelos seguintes conselheiros do CMDCA e Conselho Tutelar:

1- Izabel Chagas Venâncio

2 – Valcilene Goulart Carrijo

3 – Ianne Moreira Vasconcelos

4 – Alcilene Naves dos Santos

5 - Cara Cristina Venâncio

6 – Telma Ribeiro Viana

7 – Viviane Simão de Oliveira

8 – Sandra Regina da Silva

9 – Jainne Ferreira de Souza Nunes

10 – Edilaine Rodrigues Caetano

11 – Lucineide Cardoso de Oliveira

Parágrafo Único – Apoiará a Comissão da IV Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente os funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS/PAF e Crianças e os Adolescentes do SCVF :

1- Zélia Martins Nery 2- Murilo Ribeiro

Ribeirãozinho/MT, 16 de Outubro de 2022.

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Izabel Chaves Venâncio Ronivon Parreira Das Neves

Presidente do COMDCA Prefeita Municipal

RESOLUÇÃO Nº0/CMDCA/ 2022 EM, 06 de outubro de2022

“Cria Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências “

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE (CMDCA) DE RIBEIRÃOZINHO/MT no uso das atribuições que lhe confere da Lei Municipal n° 520/2015 e O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado em 1991 pela Lei nº 8.242, possui entre suas atribuições a convocação periódica das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar as políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA) que tem como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, em deliberação pelo CMDCA na Ata Nº03/CMDCA/2022 de 06 de outubro de 2022 segundo o Regimento Interno, e, Considerando o disposto da Lei que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem a competência de convocar ordinariamente a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE DO MUNCIPIO DE Ribeirãozinho/MT com a atribuição de avaliar “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

RESOLVE:

Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE (CMDCA) de Ribeirãozinho/MT composta pela Presidente e Vice-Presidente do CMDCA, pelos conselheiros (as) do CMDCA e Conselho Tutelar:

I – Na condição de Membro Titular:

a)

, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social presidente do CMDCA;

b) Valcilene Goulart Carrijo representante da Secretaria Municipal de Educação;

c)Jaqueline Elisbete Marques dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Esporte,

d) Nayara Barbosa Campos, representante da Secretaria Municipal de Administração;

e) Antônio Tavares da Guarda, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

f) Maryanna Karla Martins de Jesus, representante das Igrejas Evangélicas;

g)Jorcelia dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTAMB);

h) Zeni Rosa de Jesus, representante da Igreja católica e vice-presidente;

i) Lucilene Aparecida de Oliveira, representante das escolas de Ensino Fundamental

j) Divino Francisco Martins Maia, representante da escola de Ensino Médio

II – Na condição de Membro Suplente:

a) Cleide Batista Nery, representante da Secretaria M. de Assistência Social,

b) Ana Maria Alcântara, representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) Arleth Moreira Bizerra, representante da Secretaria Municipal de Esporte;

d)Vitor Alcantara Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Administração;

e) Rosana Pereira de Sousa Assis, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

f) Thaylla Stephany Dias Alves, representante das Igrejas Evangélicas;

g)Valdivino Faustino da Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTAMB);

h) Thereza Catarina Canossa, representante da Igreja católica;

i) Silvia Maria Oliveira de Paula, representante das escolas de Ensino Fundamental;

j) Kennya de Paula Moraes Mattos Cruz, representante da escola de Ensino Médio.

CONSELHO TUTELAR:

1 –

2 –

3 –

4 –

5 –

6 –

Parágrafo Único. Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.

Art. 2° - A Comissão será Coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMDCA, e terá como competência:

I - Subsidiar o plenário do Conanda para deliberação quanto ao tema e cronograma da etapa da Conferência;

II - Organizar e coordenar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirãozinho/MT ;

III - Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

IV - Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização da Conferência;

V - Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

VI - Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência;

VII - Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência;

VIII - Discutir e orientar a elaboração do documento base que subsidiará as discussões das etapas municipais, estaduais/Distrito Federal e nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA); IX - Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência para contribuir com o processo de organização da conferência nacional.

Art. 3° - Para a operacionalização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirãozinho/MT a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:

I. Secretária Executiva do CMDCA;

II. Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS);

III. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA)

IV. Consultoria Jurídica do Município de Ribeirãozinho/MT e;

V. Conselho Tutelar.

Art. 4° - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirãozinho/MT.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores, eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social e CRAS/PAIF, bem como consultores e convidados.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ribeirãozinho/MT, 06 de outubro de 2022.

IZABERL CHAGAS VENÂNCIO

Presidente - CMDCA